É vedado ao Judiciário avaliar escolha política em comissões do Legislativo

A distribuição de vagas nas comissões nas casas legislativas, depois de obedecido o critério da proporcionalidade, é matéria interna corporis, sendo vedado ao Poder Judiciário avaliar fundamentos políticos de escolha de seus presidentes.

Pelas regras atuais, Lobão Filho não seria investigado pelo Conselho de Ética

Comissão aprova prorrogação da CPMF e da DRU até 2011

Quintanilha estima que processo contra Renan pode ser votado ainda em agosto

Processo contra Renan pode ser votado ainda em agosto.

Infoglobo e jornalista condenadas a indenizar ex-governador Anthony Garotinho

Empresa indeniza por informação incorreta em site

Governadores querem R$ 11 bi extras da União

Petista passa fome, dorme na rua e pensa em desistir de caminhada

CPI recebe relatório da PF sobre dossiê

Ministério Público pede multa máxima a José Serra e a diretório do PSDB

Marcos Valério mantido como avalista de empréstimo ao PT

PEC institui sistema eleitoral misto em grandes cidades

Disputa por herança envolve pedido de exumação

PEC torna ministro do STF inelegível por quatro anos

Liminar suspende efeitos de lei que modificou cálculo da contribuição para a iluminação pública

Quem iria para o Planalto em caso de impeachment de Lula

Supervisor de venda é indenizado por ouvir xingamentos do chefe

Presidente do STF apresenta dados estatísticos da Justiça Federal na Sessão do CJF

Indicadores Estatísticos da Justiça Federal. Esse foi o tema da exposição proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, hoje (13) pela manhã durante o início da sessão do Conselho do Conselho da Justiça Federal (CJF).

STF defere liminar que mantém senador João Capiberibe no cargo

O ministro Eros Grau, relator da Ação Cautelar (AC 509) ajuizada pelo senador João Alberto Rodrigues Capiberibe (PSB/AP) e sua esposa, deputada federal Janete Maria Góes Capiberibe (PSB/AP).

Votação da Lei de Biossegurança no Senado fica para depois das eleições